Regina Sousa promete acelerar aprovação de projeto em favor de população de rua

A luta por mais direitos à população em situação de rua foi tema de debate nesta quinta-feira (9) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Representantes de movimentos, pastorais, instituições públicas e dos próprios moradores de rua pediram mais políticas públicas voltadas a essa população e a aprovação de um projeto do Programa de Inclusão Social da População em Situação de Rua, que tramita há dez anos no Congresso.

Requerida pela senadora Regina Sousa (PT-PI), a audiência pública durou quase quatro horas e deu espaço para dezenas de participantes falarem. Ao final da audiência, a senadora disse que a reunião serviu para sensibilizar as pessoas que a assistiram pela TV e que vai conversar com a relatora do PL 6802/2006, a deputada Tia Eron (PRB-BA), para apressar a aprovação do projeto.

— O primeiro compromisso é apressar o projeto de lei. Queria também dar uma sugestão para vocês: que é ano eleitoral. Que tal a carta da população em situação de rua para os candidatos e candidatas? E não precisa ser uma carta grande, cheia de letras, que eles não vão ler. Vocês botam lá: somos população em situação de rua, somos eleitores, queremos nos enxergar no seu programa de governo. Ponto — afirmou.

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, elogiou a iniciativa de Regina Sousa e disse que a comissão é o local em que todas as pessoas falam. Ele lembrou que, no ano passado, a CDH realizou 150 audiências públicas, 100 a mais que a segunda comissão a realizar mais audiências.

— Aqui o povo fala. Aqui seja negro, seja índio, seja cigano, seja branco, seja pobre, seja classe média, seja sem-terra, seja sem-teto, sejam as mulheres, aqui todos falam. E é uma alegria enorme ver vocês hoje, moradores de rua, apontando caminhos, exigindo a aprovação do projeto com rapidez — disse.

Situação de rua

O PL 6802/2006, de Paim, autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Inclusão Social da População em Situação de Rua. O programa tem o objetivo de proporcionar assistência, condições para inclusão social e oportunidades de qualificação profissional aos moradores de rua.

O programa seria financiado com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e poderia ser implementado por convênios entre a União, o Distrito Federal e os Municípios. Pelo projeto, é considerada população em situação de rua as pessoas cuja renda per capita é inferior à linha de pobreza, que não possuem domicílio e dormem nas ruas da cidade, nos albergues ou em qualquer lugar não destinado à habitação.

Debate

O ouvidor-geral externo da Defensoria Pública do estado de São Paulo, Aderon Costa, criticou o fato de nenhum estado do Brasil ter políticas públicas voltadas à população em situação de rua e disse que não basta a lei para mudar a realidade.

— Se fosse por lei, São Paulo não teria morador de rua. Nós temos já portarias, temos uma lei municipal e isso não muda a realidade. O que vai mudar a realidade é a nossa luta por uma sociedade nova, mais igualitária, diferente — afirmou, relatando que, nesta quarta-feira (8), em São Paulo, três moradores de rua morreram de frio.

Aderon explicou ainda que as Defensorias Públicas estão fazendo um trabalho para facilitar o acesso à Justiça. Ele ressaltou a importância de que a população de rua conheça seus direitos. Em São Paulo, com 12 milhões de habitantes, são 20 mil moradores de rua, principalmente por falta de programa de moradias.

— Desde 2000 os números estão crescendo. Isso é para a gente se perguntar: o que está acontecendo? Não está se fazendo nada ou o que está se fazendo não está resolvendo? — questionou.

O assessor das pastorais sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Olavo Dotto, afirmou que a situação dos moradores de rua é muito cara à instituição e que o poder público precisa buscar propostas humanizadoras, em que o próprio povo de rua seja protagonista. Dotto trouxe uma reflexão do papa Francisco sobre a cultura do descarte e a globalização da indiferença, em que o outro não é importante.

— Ele (papa Francisco) chama a atenção falando dos três “Ts”: toda família deve ter acesso à terra, a teto e a trabalho. São direitos sagrados — afirmou.

Assistencialismo

Para Carlos Ricardo, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é preciso romper com a lógica do assistencialismo e que as políticas para a população em situação de rua seja tratada de forma intersetorial.

— Não adianta você ofertar um serviço de acolhimento institucional se ele continua em situação de rua. Não adianta ofertar um atendimento de saúde, mas ela continuar na rua. Já vem sendo reconhecido que precisa do atendimento amplo, qualificado, funcionando de forma intersetorial, articulando as políticas públicas — disse.

Carlos Ricardo, que coordena os direitos da população em situação de rua na secretaria, afirmou ainda que o órgão está chegando à conclusão que o melhor modelo para ser aplicado no país seria o de “casas primeiro”, realizado nos Estados Unidos, Canadá e Europa. Ele explicou que a secretaria quer melhorar o projeto de lei que tramita no Congresso.

— Esse modelo que lá é adotado, identifica que primeiro (o morador de rua) acessa a habitação e no ambiente protegido, onde a pessoa pode dormir, tem o seu espaço, é mais fácil ele acessar os demais serviços. Então a gente quer incluir essa concepção também nessa nossa proposta — explicou.

Por: Senado Federal