Direito e suas apresentações

 

Andrea Alves de Siqueira, Luciano de Souza Antunes,

Marcelo Tavares e Monique Fernandes Lins Mendes

Acadêmicos de Direito

 

Mediante relações sociais diversas, novas decisões jurídicas estão cada vez mais comuns, porém, para que entendamos certas posturas, é necessário conhecermos um pouco mais acerca do Direito Positivo e do Direito Natural. Conforme Nunes, “o Direito Positivo é o conjunto das normas jurídicas escritas e não escritas (o costume jurídico), vigentes em determinado território [….]”. Em decorrência do dito por Nunes, passa-se então a considerar Direito Positivo como sendo o resultado da soma do Direito Objetivo (expresso em formato de normas jurídicas – ou se preferir – das leis) com o Direito Subjetivo que se apresenta a esse contexto, como a faculdade de agir. Assim sendo, muitas vezes ele – o Direito Positivo – pode ser compreendido como uma corrente tirana e/ou totalitária, pois, ao propor seguir exclusivamente o cumprimento do Direito posto pelo Estado (ordenamento jurídico), por conseguinte, minimiza possibilidades de uma intervenção mais humanitária e abrangente acerca da realidade que a situação demonstra e que, em muitas vezes, possibilita interpretações mais correlacionadas à natureza social dos seres humanos. Em se tratando do Direito Natural, Venosa afirma que “existe um Direito muito mais amplo e sobreposto às leis elaboradas pelo Homem, um Direito que se aplica independentemente de norma, um Direito imanente à natureza humana, o justo e equitativo que independe da Lei: o Direito Natural. Ou, em termos absolutamente singelos, o sentido do que é justo independe da lei”. Todos nós chegamos ao mundo com ele intrínseco, por isso, é comum sua definição estar relacionada a um sentimento de justiça capaz de tratar, por exemplo, o lícito e o ilícito como sendo merecedor ou não de punição dependendo do contexto em que o fato tenha ocorrido – assim podemos compreender o Direito Natural. Também é válido ressaltar, que o Jusnaturalismo é tido como racionalista precedendo e abrandando as normas jurídicas. Sua aplicabilidade independe da redação da lei, bem como, da existência desta, ou seja, a noção do que é justo, injusto, certo ou errado, legal ou ilegal passa por um entendimento da realidade fática considerando o que há de particular em cada relação. Além disso, é comum observamos o Direito Natural sendo usado em casos onde não existem normas jurídicas prontas que possam servir como fundamento para determinações judiciais, haja vista, a incrível velocidade nas quais as relações sociais se movimentam oferecendo, em consequência, uma demanda de fatos até então não prevista, por isso, distante de oferecer respostas e soluções às suas desarmonias. Por fim, o Positivismo não trata de fatos ou emoções por serem estas consideradas irracionais, priorizando unicamente a aplicabilidade das normas jurídicas. O Naturalismo então vai além das normas em si, compreendendo que as situações fáticas não devem ser descartadas para análise do todo.